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D.O. nº28799 de 05/08/2024
Terceiro Termo Aditivo - EXTRATO
D.O. nº28804 de 12/08/2024

Extrato 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 007.2023 - NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS

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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2023/METAMAT

PROCESSO SIGADOC Nº. METAMAT-PRO-2023/00525

Cuiabá/MT, 12 de agosto de 2024

ESPÉCIE: Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2023/METAMAT

PROCESSO: SIGADOC METAMAT-PRO-2023/00525

OBJETO DO CONTRATO: “Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura anula de acesso à ferramenta de pesquisa de preços praticados pela Administração Pública, visando auxiliar as fases internas e externas de contratações da Companhia Mato-grossense de Mineração - METAMAT”.

CONTRATANTE: COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE MINERAÇÃO - METAMAT, CNPJ nº 03.020.401/0001-00

CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, CNPJ sob nº 07.797.967/0001-95

FINALIDADE: O presente Termo Aditivo tem como objeto:

1.1.1     A prorrogação da vigência contratual, por 12 (doze) meses, com início em 08/08/2024 e seu término em 07/08/2025, podendo ser prorrogado na forma do artigo 71 da Lei n.º 13.303/2016.

1.1.2     A atualização monetária através do fator de correção pelo índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE. O valor contratual passará a ser de R$ 35.880,00 (trinta e cinco mil e oitocentos e oitenta reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem por fundamento legal a Lei nº 13.303/2016, Parecer Técnico Contábil n.º 001/2024/METAMAT, fl. 233, bem com Parecer Jurídico n.º 056/2024/METAMAT.

ASSINAM: Senhor JULIANO JORGE BORACZYNSKI - DIRETOR PRESIDENTE, pela METAMAT e o Senhor RUDIMAR BARBOSA DOS REIS, pela empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.

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