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D.O. nº28804 de 12/08/2024
PORTARIA Nº 1584/2024/SDPG Designa defensora em acúmulo funções na 1ª DP Núcleo Fundiário
D.O. nº28804 de 12/08/2024

PORTARIA Nº 1585/2024/SDPG Abertura de edital cumulação em razão de férias

D.O. nº28804 de 12/08/2024
PORTARIA Nº 1587/2024/SDPG Autoriza participação de Defensor Público em Congresso

PORTARIA Nº 1585/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608 /2018;

CONSIDERANDO   o   disposto   na   Lei   nº   647/2019, que   acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 2024.0.000002350-0;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, por motivo de afastamento, em razão de férias individuais ou licença prêmio, para que os eventuais interessados possam se manifestar, conforme segue:

Núcleo de Poconé

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

2ª Defensoria

VARA ÚNICA PROCESSOS AFETOS À ÀREA CRIMINAL E EXECUÇÃO PENAL; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL; AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA; ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO À AREA CRIMINAL/EXECUÇÃO PENAL.

02/09/2024 a 13/09/2024 - 12 (doze) dias

Ausência em razão de licença prêmio

Núcleo de Barra do Bugres

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

2ª Defensoria

3ª VARA CRIMINAL, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E EXECUTIVO DE PENA.

02/09/2024 a 01/10/2024 - 30 (trinta) dias

Ausência em razão de férias

Art. 2º Os membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções no momento da inscrição, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 3º Uma vez designado, o Membro não poderá usufruir férias durante o período em que estiver realizando a substituição em acúmulo de funções.

Art. 4º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, até às 18h do dia 13/08/2024, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 09 de agosto de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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