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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

MTI-PRO-2024/01825

Considerando   estarem   presentes   os   pressupostos   administrativos   da   legislação que rege a matéria, RATIFICO e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art.  30, da Lei nº 13.303/2016 e art. 11, inciso do Regulamento de Licitações e Contratos da MTI, referente a Contratação de 01 cota de patrocínio destinado à realização da 4ª Semana da Inovação de Mato Grosso em 2024, acontecerá no período de 04 a 06/09/2024, no valor total R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais). Patrocinada: Rede de Inovação Mato Grosso INOVA MT (CNPJ: 39.734.524/0001-41). A instrução e documentos de habilitação estão   acostados   aos   autos   do   PROCESSO   SIGADOC MTI-PRO-2024/01825. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 09 de agosto de 2024.

CLEBERSON ANTÔNIO SÁVIO GOMES

DIRETOR PRESIDENTE DA MTI