Legislação

D.O. nº28798 de 02/08/2024
Querência - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 039

D.O. nº28805 de 13/08/2024

Querência - REQ.SEMA

D.O. nº28806 de 14/08/2024
Querência - EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA-MT, CNPJ: 37.465.002/0001-66, torna público que requereu junto ao Consórcio Intermunicipal De Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental “Médio Araguaia” - CODEMA, a Licença Prévia - LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação LO, para Extração de Cascalho em uma área de 03 hectares. Localizada no imóvel rural FAZENDA DOIS MENINOS, referido pelas coordenadas 12°22'25.51"S 52°39'18.41"O, do Município de Querência - MT para as atividades de Extração de cascalho.

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