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D.O. nº28804 de 12/08/2024
Rondonopolis EE Vinicius de Moraes Extr termo Aditivo de Prorrogação Chamada 002-2023
D.O. nº28805 de 13/08/2024

EXTRATO DO 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 033/2022/SEDUC

D.O. nº28805 de 13/08/2024
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO - REPACTUAÇÃO (1)

EXTRATO DO 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 033/2022/SEDUC

ORIGEM: UTILIZAÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2021/SEDUC PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2021/SEDUC

PROCESSO: SEDUC-PRO-2022/18078

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - CNPJ Nº 00.482.840/0001-38

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa prestadora de serviços contínuos mediante a cessão de mão de obra de auxílio e apoio aos estudantes com deficiência, devidamente matriculados no ano letivo, que apresentem limitações motoras, cognitivas e outras que acarretem dificuldades de caráter permanente ou  temporário no autocuidado, com atendimento em unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

OBJETO DO TERMO DE APOSTILAMENTO: Repactuação do Contrato n° 033/2022 conforme Convenção Coletiva do Trabalho - CCT MT000075/2024.

DA REPACTUAÇÃO:  O valor do acréscimo contratual será de R$ 1.487.303,52 (um milhão, quatrocentos e oitenta e sete mil, trezentos e três reais e cinquenta e dois centavos).

VALOR TOTAL DO CONTRATO APÓS REPACTUAÇÃO: O valor global do contrato passa a ser de R$ 15.649.144,32 (quinze milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, cento e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, § 8° da Lei nº 8.666 de 1993 e Parecer Referencial processo nº 83270/2020 e OJN n° 008/CPPGE/2020.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá-MT, 8 de agosto de 2024.

Ariele Aparecida Moreira de Jesus

Superintendente de Aquisições e Contratos em Substituição Portaria/Seduc/00755/2024

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Jéssyca Kelly Castro Campos

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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