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D.O. nº28805 de 13/08/2024
EXTRATO DO 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 033/2022/SEDUC
D.O. nº28805 de 13/08/2024

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO - REPACTUAÇÃO (1)

D.O. nº28806 de 14/08/2024
EXTR TCAC 078-24 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA

EXTRATO DO 4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 49/2021/SEDUC

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO SRP 003/2021/SEDUC - UTILIZAÇÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2021/SEDUC

PROCESSO: SEDUC-PRO-2023/10162

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 00.482.840/0001-38.

OBJETO DO CONTRATO:contratação de empresa prestadora de serviços contínuos mediante a cessão de mão de obra de auxílio e apoio aos estudantes com deficiência, devidamente matriculados no ano letivo, que apresentem limitações motoras, cognitivas e outras que acarretem dificuldades de caráter permanente ou  temporário no autocuidado, com atendimento em unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

OBJETO DO TERMO DE APOSTILAMENTO: A repactuação do Contrato n° 049/2021 conforme Convenção Coletiva do Trabalho - CCT MT000075/2024.

DO APOSTILAMENTO:  O valor do apostilamento R$ 1.583.607,48 (um milhão, quinhentos e oitenta e três mil, seiscentos e sete reais e quarenta e oito centavos), conforme apurado na Informação Técnica Retificadora n° 021/2024/CCT .

VALOR TOTAL DO CONTRATO APÓS A REPACTUAÇÃO: O valor que era de R$ 22.611.792,84 (vinte e dois milhões seiscentos e onze mil setecentos e noventa e dois reais e oitenta e quarto centavos) passará a ser de R$ 24.195.400,32 (vinte e quatro milhões, cento e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 12, Decreto nº. 9.507/2018, artigo 65, § 8º da Lei 8.666/93 e o Parecer Referencial do processo nº. 83270/2020 e OJN Nº. 008//CPPGE/2020

Gestor do Contrato: Denise Laurentino

Fiscal Titular:   Emanuella Queiroz Sergio

Fiscal Suplente: Jessyka Leite de Oliveira

Fiscal Administrativo: Allyne Mayumi Tatehira Esmarcci

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá-MT, 8 de agosto de 2024.

Ariele Aparecida Moreira de Jesus

Superintendente de Aquisições e Contratos em substituição

Portaria SEDUC/00755/2024

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Jéssyca Kelly Castro Campos

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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