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D.O. nº28805 de 13/08/2024
Extrato do Contrato 014-2024 - GM EMBALAGENS
D.O. nº28805 de 13/08/2024

Extrato do 2º Aditivo Contrato 022-2022 - PRIME

D.O. nº28808 de 16/08/2024
CGEPRO202301142 - PAR diversas - Extrato da Decisão para publicação no DOE

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 022/2022/CGE

(Processo Administrativo SIGADOC n. CGE-PRO-2023/01041.01)

I - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

II - CONTRATADO: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ/MF n. 05.340.639/0001-30.

III - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato em questão, pelo prazo de 12 (doze) meses.

IV - VIGÊNCIA: 12/09/2024 a 12/09/2025.

V - VALOR: O valor global do contrato permanece inalterado no montante de R$ 20.245,84 (vinte mil duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) e o percentual de desconto continuará sendo de 3,00%.

VI - FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 57, II, da Lei n°. 8.666/1993 e suas alterações, na cláusula terceira do contrato e, no que couber, assim como, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos contratos, pelas disposições de direito privado e pelas cláusulas do Contrato.

VII - DOT. ORÇAMENTÁRIA: Proj/Ativ. 2007, elemento e subelemento de despesa: 3.3.90.30.004 e, fonte: 1.500.0000.

VIII - ASSINAM: PAULO FARIAS NAZARETH NETTO - Secretário Controlador-Geral do Estado - Contratante e RENATA NUNES FERREIRA - Contratada.

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