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D.O. nº28805 de 13/08/2024
08 RESCIBMT Nº 241 08.08.2024 HOMOLOGAÇÃO DA AD REFERENDUM N. 32 03.07.2024 PEDRA PRETA
D.O. nº28805 de 13/08/2024

10 RESCIBMT Nº 243 08.08.2024 HOMOLOGAÇÃO DA AD REFERENDUM N. 34 03.07.2024 TESOURO

D.O. nº28805 de 13/08/2024
14 RESCIBMT Nº 247 08.08.2024 HOMOLOGAÇÃO DA AD REFERENDUM N. 38 10.07.2024 CASTANHEIRA

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 243 DE 08 DE AGOSTO DE 2024.

Dispõe sobre a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 34, de 03 de julho de 2024, que trata da aprovação de concessão de recursos financeiros de Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio, manutenção e qualificação dos serviços de Atenção Básica e/ou Média Complexidade no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para o município de Tesouro, situado na Região de Saúde Sul Mato-grossense.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 134 DE 06 DE AGOSTO DE 2021, que dispõe sobre a atualização do Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Mato Grosso - CIB/MT, Artigo 9º, inciso VIII - Expedir Resolução “Ad Referendum” em casos de extrema urgência e relevância, homologando-a na reunião ordinária da CIB subsequente a data da sua emissão juntamente com a presidência do COSEMS/MT, nas seguintes circunstâncias:

a)  Em atendimento a prazos estabelecidos em legislação vigente;

b)  Em atendimento a demandas de relevância extrema ao usuário do SUS advindas de catástrofes e situações críticas;

c)  Em caso de estabelecimento de situação custeada pelo fundo estadual de saúde que venha beneficiar o usuário do SUS.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 34, de 03 de julho de 2024, que trata da aprovação de concessão de recursos financeiros de Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio, manutenção e qualificação dos serviços de Atenção Básica e/ou Média Complexidade no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para o município de Tesouro, situado na Região de Saúde Sul Mato-grossense.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 08 de agosto de 2024.

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB /MT

(Original Assinado)

Flávio Alexandre dos Santos

Presidente do COSEMS/MT

(Original Assinado)
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