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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 58/2024

CIA 0040853-34.2024.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Empresa Inove Capacitação- Consultoria e Treinamentos Ltda.

CNPJ: 27.883.894/0001-61

Decisão: “(...). Por todo o exposto, em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, AUTORIZO a compra de duas vagas do “Congresso Brasileiro de Gestão de Pessoas e ESG no Setor Público”, mediante a contratação direta da empresa Inove Capacitação- Consultoria e Treinamentos Ltda., no valor total de R$ 9.980,00 (nove mil, novecentos e oitenta reais), com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei n. 14133/2021. (...).  Cumpra-se. Cuiabá, 12 de agosto de 2024. Assinado digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça.”.

Cuiabá, 9 de agosto de 2024

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo