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EDITAL N.º 002/2024/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), notadamente o disposto nos artigos 11, inc. XX, e 54, torna pública a abertura de procedimento de preenchimento de 14 (catorze) cargos vagos na Segunda Classe por promoção, pelos critérios de merecimento e antiguidade.

Art.1º O prazo para inscrição dos interessados é de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste edital.

Art. 2º Os interessados deverão indicar o critério, antiguidade ou merecimento, pelo qual pretendem concorrer.

Art.3º Os pedidos de inscrição deverão ser realizados exclusivamente por meio do acesso ao Portal da Defensora e do Defensor Público na aba “PROMOÇÃO”, até às 18 horas do último dia do prazo.

Art. 4º O prazo para impugnação e reclamações das inscrições deferidas ou indeferidas será de 03 (três) dias contados da respectiva publicação no Diário Oficial.

Art. 5º Os interessados poderão apresentar desistência da inscrição até o início da sessão em que houver o julgamento da promoção.

Cuiabá/MT, 13 de agosto de 2024.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso