Aguarde por favor...
D.O. nº28805 de 13/08/2024
Iomat - Extrato de Compra Direta 004.2024
D.O. nº28806 de 14/08/2024

PORTARIA Nº 1607/2024/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA CESSÃO DE SERVIDOR

D.O. nº28806 de 14/08/2024
EDITAL N.º 002/2024 - Promoção Segunda Classe

PORTARIA Nº 1607/2024/DPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA CESSÃO DE SERVIDOR

Instrumento

Partícipes

Objeto

Procedimento Nº

Ato administrativo nº 715/2024/SEPLAG

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e a Universidade do Estado de Mato Grosso.

Autorizar a cessão de FRANCISMAR PETINI, Agente Universitário, matrícula funcional nº

80607/002 para atuar na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

2024.0.000002542-2

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO: André Vitor Guizardi Scatamburgo.

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO: Pamela Dier Biolchi.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital