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D.O. nº28806 de 14/08/2024
184 - Edital Indeferimento inércia PEF - 7000867.2023
D.O. nº28806 de 14/08/2024

Edital de Arquivamento - SUIMIS n. 039.2024

D.O. nº28806 de 14/08/2024
Edital de Arquivamento - SUIMIS n. 040.2024

EDITAL DE ARQUIVAMENTO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o arquivamento definitivo dos processos abaixo relacionados, considerando a Lei Complementar 140/2011.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINISTRATIVO

399504/2019

Paulo Mario Costa Cardoso

Águas Cuiabá S.A - Concessionária De Serviços Públicos de Água e Esgoto.

14.995.581/0001-53

PT n° 179803/CINF/SUIMIS/2024

21544/2018

Julie da Cunha Campbell

Águas Cuiabá S.A - Concessionária De Serviços Públicos de Água e Esgoto.

14.995.581/0001-53

PT n° 179802/CINF/SUIMIS/2024

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 13 de agosto de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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