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D.O. nº28806 de 14/08/2024
EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA 7002582-2023
D.O. nº28806 de 14/08/2024

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA 7003555-2023

D.O. nº28806 de 14/08/2024
NOTIFICAÇÃO -005-2024 - 12-08-2024

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

7003555/2023

Rafael Clério dos Santos

Tuiuiu Spe Ltda

46.249.564/0001-63

179767/CEE/SUIMIS/2024

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 09 de agosto de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi Simão de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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