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D.O. nº28806 de 14/08/2024
PORTARIA Nº 95 - COMISSÃO INVENTÁRIO 2024 - BENS IMÓVEIS (1)
D.O. nº28806 de 14/08/2024

PORTARIA Nº 96 - COMISSÃO INVENTÁRIO 2024 - BENS MÓVEIS (1)

D.O. nº28806 de 14/08/2024
Portaria nº 097-2024-SEPLAG - Altera a Portaria Conjunta nº 13-2024- inclui pregoeiro Derick

PORTARIA Nº 96/2024/SEPLAG

Institui Comissão para o Inventário e Avaliação Inicial dos bens patrimoniais móveis da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais e;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que dispõe sobre o levantamento físico e financeiro das Unidades Administrativas;

CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 11.109, de 20 de abril de 2020, que dispõe sobre a gestão patrimonial da Administração Pública do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 194, de 15 de julho de 2015, que normatiza a gestão dos bens patrimoniais móveis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso; e

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 03, de 18 de agosto de 2015, que orienta os Órgãos e Entidades sobre os procedimentos a serem adotados na realização do Inventário Anual e regularização dos bens móveis pertencentes ao Poder Executivo do Estado de Mato Grosso,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão para realizar o levantamento patrimonial e avaliação inicial dos bens patrimoniais móveis sobre a carga patrimonial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Art. 2º Designar para compor a Comissão em epígrafe os servidores abaixo identificados:

Presidente:

Enedino de Oliveira - Matrícula nº 277891

Membros:

I - Cleodeomar Juvenal da Silva - Matrícula nº 295457

II - Nubia de Freitas Fialho - Matrícula nº 307865

III - Marilene Luiz de Carvalho - Matrícula nº 58313

IV - Wilbur Schvarzbach dos Santos - Matrícula nº 298583

V - Marcondes Costa Marques Filho - Matrícula nº 289555

VI - Sâmara Graziely Oliveira dos Santos - Matrícula nº 302749

VII - Maria Antônia Mesquita Nardes Pedroso - Matrícula nº 325861

VIII - Jucilene Conceição de Amorim - Matrícula nº 249618

IX - Eliel Rezende Ernesto - Matrícula nº 220003

X - Ana Carolina de Arruda Mourão - Matrícula nº 257928

XI - Ligia Vasconcelos de Carvalho Dorado - Matrícula nº 257617

XII - Débora Pollianna de Souza - Matrícula nº 299386

XIII - Cacilda Eliane da Silva Lopes - Matrícula nº 200437

XIV - Edmilson Mussa - Matrícula nº 294309

XV - Paulo Cesar de Oliveira Falcão - Matrícula nº 277516

XVI - Vanessa Camila Souza Viana - Matrícula nº 301112

XVII - Ivanir Walmor Urmann - Matrícula nº 80081

XVIII - Jece Monteiro de Moraes - Matrícula nº 243783

XIX - Jessé Mendes da Silva Junior - Matrícula nº 326082

XX - Elvira Tolentina dos Santos - Matrícula nº 295073

XXI - Mariana Gonçalves Prata Aguiar - Matrícula nº 307090

XXII - Paula Roberta Queiroz da Costa - Matrícula nº 73431

XXIII - Josemar Moraes dos Santos - Matrícula nº 289626

XXIV - Lucineia Bergamim - Matrícula nº 295699

XXV - Rafaela Deveza Pereira Neves - Matrícula nº 266839

Art. 3º São competências da Comissão:

I - Elaborar calendário de Inventário Anual, definindo o cronograma para sua execução e divulgar às unidades administrativas;

II - Coordenar os trabalhos de realização do levantamento físico dos bens patrimoniais no Órgão ou Entidade;

III - Realizar o levantamento físico dos bens patrimoniais nas unidades em que não foram instituídas subcomissões;

IV - Verificar a integridade e a fixação do registro patrimonial de cada bem e em caso de avaria ou descolamento da plaqueta do modelo atualmente adotado, identificá-los com numeração provisória para posterior regularização;

V - Identificar na Planilha de Levantamento Físico o estado de conservação dos bens levantados, descrevendo suas características e informando os suscetíveis de desfazimento para ciência do Setor de Patrimônio;

VI - Assinar as Planilhas de Levantamento Físico de Bens Móveis, juntamente com o responsável pela unidade;

VII - Orientar as subcomissões quanto aos procedimentos necessários à realização do levantamento físico dos bens patrimoniais;

VIII - Receber as Planilhas de Levantamento Físico com as informações atualizadas, encaminhadas pelas subcomissões;

IX - Consolidar as informações encaminhadas pelas subcomissões;

X - Atualizar as informações sobre os bens encontrados nas unidades, no Sistema Integrado de Gestão Patrimonial - SIGPAT;

XI - Analisar as divergências constantes nas Planilhas de Levantamento Físico de Bens Móveis, caso haja, e regularizar as informações, realizando, se necessário, transferências, baixas, incorporações, modificações de números de RP, dentre outros;

XII - Solicitar aos responsáveis pelos setoriais de patrimônio documentos comprobatórios de transferências ou baixas de bens;

XIII - Realizar diligências, sempre que julgar necessário, visando à confirmação de informações recebidas das subcomissões; e

XIV - Realizar em conjunto com o Setor de Patrimônio a avaliação inicial dos bens móveis;

XV - Elaborar Relatório de Inventário Final e encaminhá-lo ao Setor de Patrimônio do Órgão ou Entidade.

Parágrafo Único. Sempre que necessário a Comissão de Inventário poderá solicitar auxilio ao Setor de Patrimônio.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 13 de agosto de 2024

(Assinado digitalmente)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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