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D.O. nº28806 de 14/08/2024

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO- INEXIGIBILIDADE 019.2024 (1)

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 020/2024

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso torna público, para efeito das disposições do art. 74, inciso I e II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações que efetuou a seguinte Inexigibilidade Licitação:

Objeto:

AQUISIÇÃO DE OBRA DE ARTE SENDO; 24 FOTOGRAFIAS DO LIVRO MATO GROSSO COM ASPECTOS DA CULTURA MATO-GROSSENSE, DO FOTÓGRAFO RAI REIS, TAMANHO 60 X 80 CM IMPRESSOS EM CANVAS E EMOLDURADOS, INCLUINDO TRATAMENTO DE IMAGEM E DIREITO AUTORAL.

Empresa:

RAIMUNDO CANDIDO DOS REIS

CNPJ: 37.324.611/0001-03

Autorização:

Processo n° 2024.949317216 - Parecer Jurídico n° 223/2024

Item: 01 - Tipo: Aquisição de bens   Qtd: 24   -  Valor Unitário: R$ 1.500,00

Ratificação: 

Mesa Diretora 08/08/2024

Dep. Eduardo Botelho

Presidente

Dep. Max Russi

1º Secretário