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D.O. nº28805 de 13/08/2024
EXTR TC 05264-2024 SESP-SAIOP-MAYARA RODER - VIGIA MAIS
D.O. nº28806 de 14/08/2024

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REPACTUAÇÃO E REAJUSTE DO CONTRATO Nº 252.2021.SESP - ORBENK

D.O. nº28807 de 15/08/2024
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 005 2024 SESP- DAIANE

Republica-se por ter saído incorreto:

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REPACTUAÇÃO E REAJUSTE DO CONTRATO Nº 252/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento de Repactuação do Contrato nº 252/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

DO OBJETO: Concessão de REPACTUAÇÃO CCT/2024 E REAJUSTE deste Contrato, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de terceirização de mão-de-obra de Auxiliar de Administração para atender a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/MT) e suas unidades.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: Fica alterado o valor do Contrato, com base na Repactuação oriunda da Convenção Coletiva do Trabalho 2024, em conformidade com a Informação Técnica nº 160/2024/GICON, a partir de 01/01/2024, conforme planilhas que fazem parte do presente instrumento.

O valor do posto repactuado passará para R$ 4.097,01 (Quatro mil noventa e sete reais e um centavo). O valor mensal passará para R$ 24.582,06 (Vinte e quatro mil quinhentos e oitenta e dois reais e seis centavos), com aplicabilidade no período de 01/01/2024 até 12/05/2024.

Fica reajustado o módulo insumos da planilha de custos contratados, pelo índice IPCA no percentual de 3,688020%, que corresponde a importância mensal de R$ 0,66 (sessenta e seis centavos). O valor do posto repactuado passará para R$ 4.097,12 (Quatro mil noventa e sete reais e doze centavos). O valor mensal do contrato reajustado passará para R$ 24.582,72 (Vinte e quatro mil quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos), com aplicabilidade a partir de 13/05/2024.

O valor global da vigência atual será de R$ 291.733,34 (Duzentos e noventa e um mil setecentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos).

O valor do contrato para um período de 12 meses será de R$ 294.992,64 (Duzentos e noventa e quatro mil novecentos e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101, PROGRAMA: 36/519, PROJETO/ATIVIDADE: 2007/2760/2735, NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.37, FONTE: 15010100/17590000.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2024/29745.

DATA DE ASSINATURA: 24/07/2024.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e RONALDO BENKENDORF - ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA /CONTRATADA.

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