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EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 005/2024/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a profissional médico Sra. DAIANE LEINER FRANCO.

DO OBJETO: Credenciamento de profissionais médicos (pessoa física) para a realização dos seguintes exames periciais criminais: Exames de lesão corporal, em vivos, exceto os oriundos de seguro DPVAT; Exames para constatação de Violência Sexual, em vivos; Exames complementares, em Comodoro-MT

DA MODALIDADE: EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2023/SESP.

DO PROCESSO: POLITEC-PRO-2024/01137

DO VALOR DO EMPENHO: R$ 24.412,50

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO:19101; Programa: 531; Projeto Atividade: 1590; Fonte:17590000; Natureza de Despesa:339036

DA VIGÊNCIA: 14/08/2024 A 13/08/2029

DA DATA: 14/08/2024.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e DAIANE LEINER FRANCO -  PROFISSIONAL MÉDICO/CONTRATADO