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D.O. nº28807 de 15/08/2024
Termo de Cancelamento 616763-2012
D.O. nº28807 de 15/08/2024

OFÍCIO CIRCULAR nº 25-2024- 2ª JJR AGOSTO

D.O. nº28808 de 16/08/2024
OFÍCIO CIRCULAR nº 26-2024- 1ª JJR AGOSTO

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA

Ofício Circular CONSEMA nº 25/2024.

Cuiabá, 14 de agosto de 2024.

Senhor(a) Conselheiro(a)

O Secretário Executivo em Designação do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, convoca V.S.ª para reunião da 2ª Junta de Julgamento de Recursos do CONSEMA, que se realizará no próximo dia 29/08/2024, (quinta-feira) às 14:00 horas, por VIDEOCONFERÊNCIA. Solicitamos dos recorrentes, ou de seus respectivos procuradores, requerer o LINK de acesso a reunião até 22/08/2024, através do e-mail consema@sema.mt.gov.br caso houver interesse em fazer sustentação oral do processo.

PAUTA DA REUNIÃO

1º Processo nº 297192/2019

Interessada: Caeté Empreendimentos Energéticos Ltda

Relatora: Isabela Victor Braun - ICARACOL

Advogado: William Khalil - OAB/MT 6.487

2º Processo nº 332993/2018

Interessada: Copel Geração e Transmissão S/A

Relatora: Isabela Victor Braun - ICARACOL

Advogada: karlla Maria Martini - OAB/PR 33.079

3º Processo nº 179225/2020

Interessada: Giuliano Zanchet Miotto

Relatora: Isabela Victor Braun - ICARACOL

Advogado: Tadeu Múcio Galvão Marques Vallim - OAB/MT 4.717

4º Processo nº 171717/2021

Interessada: E. N. Madeiras Eireli

Relatora: Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF

Advogado: Jaime Ulisses Peterlini - OAB/MT 10.600

5º Processo nº 175332/2021

Interessado: Érico Piana Pinto Pereira

Relator: João Victor Toshio Ono Cardoso - FAMATO

Procuradora: Patrícia Valiati - CPF 055.539.819-64

6º Processo nº 4328/2022

Interessada: C. O. Freitas Krepsz - ME

Relator: João Victor Toshio Ono Cardoso - FAMATO

Advogado: Flávio de Pinho Masiero - OAB/MT 13.967

7º Processo nº 88223/2019

Interessada: Agropecuária Martins Ribeiro Ltda. - ME

Relator: Flávio Lima de Oliveira - SINFRA

Advogado: Alexandre Ivan Houklef - OAB/MT 6.703

8° Processo nº 552055/2015

Interessado: Ivan Cleiron de Oliveira

Relator: Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO

Advogados: Josiney F. Evangelisa Junior - OAB/MT 26.248

Alessandra Panizi Souza - OAB/MT 6.124

9º Processo nº 118560/2019

Interessada: Aquáticos Empreendimentos Imobiliários Ltda

Relatora: Isabela Victor Braun - ICARACOL

Revisor: Vítor Alves de Oliveira - ADE

Diretor Propritário: Maurozinho Sebastião Prado - CPF 178.061.431-09

10º Processo nº 51588/2019

Interessado: Miguel Vaz Ribeiro

Relator: Flávio Lima de Oliveira - SINFRA

Advogado: César Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034

11º Processo nº 344279/2015

Interessado: Joceli da Silva Bueno

Relatora: Juliana Machado Ribeiro - ADE

Defendente: o próprio

12º Processo nº 152849/2020

Interessado: Antônio Carlos do Nascimento Quintana

Relator: Vítor Alves de Oliveira - ADE

Advogado: Rodrigo Carlos Bergo - OAB/MT 8.435

13º Processo nº 312145/2021

Interessada: Paloma Mathias dos Santos Piccolotto

Relatora: Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF

Advogados: Silvano Francisco de Oliveira - OAB/MT 6.280B

Carolina Depine de Oliveira - OAB/MT 14.125

14º Processo nº 312850/2019

Interessado:  José Chagas de Oliveira

Relator: Vítor Alves de Oliveira - ADE

Advogado: Antônio Nardo Gasparini - OAB/MT 22.774-O

15º Processo nº 436354/2020

Interessada: Maria das Graças Prestes

Relator: Vítor Alves de Oliveira - ADE

Advogado: Celso Borsato Braz - OAB/MT 21.488-A

16º Processo nº 268974/2016

Interessado: Vilson Stroschein

Relatora: Juliana Machado Ribeiro - ADE

Advogado: Ary Fruto - OAB/MT 7.229-B

17º Processo nº 142307/2020

Interessado: Lidio Vitorino dos Santos

Relator: Vitor Alves de Oliveira - ADE

Advogado: Eduardo Pimenta de Farias - OAB/MT 27.730-B

Original assinado

Enéas Correa de Figueiredo Junior

Secretário Executivo em Designação do CONSEMA

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