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D.O. nº28807 de 15/08/2024
OFÍCIO CIRCULAR nº 25-2024- 2ª JJR AGOSTO
D.O. nº28808 de 16/08/2024

OFÍCIO CIRCULAR nº 26-2024- 1ª JJR AGOSTO

D.O. nº28808 de 16/08/2024
TERMO DE INTIMAÇÃO CSER 14-08-2024

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA

Ofício-Circular CONSEMA nº 26/2024

Cuiabá, 12 de agosto de 2024.

Senhor (a) Conselheiro (a)

O Secretário Executivo em Designação do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA - CONSEMA, convoca V.S. ª para reunião da 1ª Junta de Julgamento de Recurso do CONSEMA, que realizar-se-á no próximo dia 30/08/2024, (sexta-feira) às 14:00 horas, por VIDEOCONFERÊNCIA. Solicitamos dos recorrentes ou de seus respectivos procuradores solicitar o LINK de acesso a reunião até 23/08/2024 , através do e-mail consema@sema.mt.gov.br, caso houver interesse em fazer sustentação oral do processo.

PAUTA DA REUNIÃO

1º Processo nº 40026/2019

Interessado: PCH Juína S/A

Relator: Rodrigo Gomes Bressane - IAV

Revisor: Ticiano Juliano Massuda - PGE

Advogado: Rodrigo Quintana Fernandes - OAB/MT 9.348

2º Processo nº 388862/2020

Interessado: Condomínio Residencial Jardim Costa Verde

Relator: André Zortéa Antunes - APRAPA

Advogado: Everton Henrique de Moraes Barradas - OAB/MT 21.176

3º Processo nº 1026/2022

Interessada: Tropical Ind. e Com. de Madeiras Eireli EPP

Relator: Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC

Advogada: Renata Viviane da Silva - OAB/MT 9.465

4º Processo nº 1217/2022

Interessado: Mario Antônio Biava

Relator: Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC

Advogada: Cristiane Aparecida Biava - OAB/MT 11.460

5º Processo nº 182326/2020

Interessada: Hidroelétrica Rio Galheiros Ltda.

Relator: Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC

Advogado: Mohamad Kassen Fares Júnior - OAB/MT 24.477-O

6º Processo nº 303035/2020

Interessado: João Maria da Conceição Natal

Relator: André Zortéa Antunes - APRAPA

Advogado: Hugo Leon Silveira - OAB/MT 16.671-B

7º Processo nº 247434/2020

Interessado: Celso Ricardo Borba Azoia

Relator: André Zortéa Antunes - APRAPA

Advogado: Rodrigo Carlos Bergo - OAB/MT 8.435

8º Processo nº 498733/2020

Interessada: 4 L Serralheria

Relator: André Zortéa Antunes - APRAPA

Advogado: Odair Aparecido Busíquia - OAB/MT 11.546-A

9º Processo nº 62533/2020

Interessada: Central Materiais para Construções, Madeiras e Art. de Cimento Ltda

Relatora: Adelayne Bazzano de Magalhães - SES

Advogado: Ayslan Clayton Moraes - OAB/MT 8.377

10º Processo nº 158688/2021

Interessada: Espinhaço Agropecuária Ltda

Relator: Marcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC

Advogado: Flávio Rafael de Jesus Costa Nasser - OAB/MT 16.905

11º Processo nº 419672/2020

Interessado: Paulo Diniz Cabral da Silva

Relatora: Adelayne Bazzano de Magalhães - SES

Advogada: Andreia Milano Jordano - OAB/MT 16.053

12º Processo nº 391513/2020

Interessado: Ricardo Martins Garcia

Relator: André Zortéa Antunes - APRAPA

Advogada: Márcia Fernandes Coelho - OAB/MT 21.348-O

13º Processo nº 1623/2023

Interessado: Hilário Buffon

Relator: Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC

Advogados: Vinicius Ribeiro Mota - OAB/MT 10.491-B

Andreia Milano Jordano - OAB/MT 16.053

14º Processo nº 175405/2020

Interessada: Anzilago Agronegócio Ltda

Relator: Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC

Advogada: Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810

15º Processo nº 329253/2021

Interessado: Espólio de Luiz Moisés Pinto Aragão de Seixas Filho

Relatora: Adelayne Bazzano de Magalhães - SES

Advogado: Yuri Zarjitsky de Oliveira - OAB/MT 23.931

16º Processo nº 2236/2023

Interessado: Sebastião Alves Campos

Relator: Marcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC

Advogados: Silvano Ferreira dos Santos - OAB/MT 6.317-B

Ana Maria da Silva - OAB/MT 22.373

17º Processo nº 175042/2020

Interessado: Carlos Gomes Bezerra

Relatora: Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO

Advogada: Luciana Borges Moura Cabral - OAB/MT 6.755

18º Processo nº 244280/2007

Interessado: Gerson Clementino da Silva

Relatora: Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO

Advogados: Caime Shimazaki Foss - OAB/MT 26.399

Silvaney Pinto de Matos - OAB/MT 27.265

19º Processo nº 194585/2014

Interessado: Osmair Rodrigues

Relatora: Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO

Advogada: Carolina Apaz Ferraz - OAB/MT 13.380

20º Processo nº 31296/2021

Interessado: Welytom Amorim Lopes

Relatora: Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO

Advogado: Waldex Moreira de Mattos - OAB/MT 24.500-O

21º Processo nº 197450/2020

Interessada: Friama Agroindustrial da Amazônia S/A

Relator: Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC

Advogado: Valdir Miquelin - OAB/MT 4.613

22º Processo nº 467532/2020

Interessada: Comércio de Madeiras Freitas e Bezerra Ltda

Relator: Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC

Advogada: Renata Viviane da Silva - OAB/MT 9.465

23º Processo nº 289144/2021

Interessado: Wanderlei Guimarães Pimentel

Relator: André Stumpf Jacob Gonçalves - FECOMÉRCIO

Advogado: Youssef Sayah El Atyeh - OAB/MT 22196-A

24º Processo nº 150255/2021

Interessado: Valdecir Antônio Guadagnin Júnior

Relator: André Zortéa Antunes - APRAPA

Advogada: Luiza Palacio Tavares Coradini Stábile - OAB/MT 18.747

25º Processo nº 318311/2020

Interessado: Adair Bonetti

Relatora: Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO

Advogada: Amanda Aparecida Cordeiro Alves - OAB/MT 33.818-O

Original assinado

Éneas Correa de Figueiredo Junior

Secretário Executivo em Designação do CONSEMA

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