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D.O. nº28807 de 15/08/2024
Ato Adm 247 - 2024 - processo n 2024.7.02226. - Valdirene Vieira de Souza - retificação
D.O. nº28807 de 15/08/2024

ATO ADMINISTRATIVO 319-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2024.7.01495 - Rosemei Bom Despacho Sil

D.O. nº28807 de 15/08/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 293.2024 - PROCESSO 2024.7.02747 PENSAO POR MORTE CARATER VITALICIO - CELITO FANTIN

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 319/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2024.7.01495, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 09/07/2024, à Sra. Rosemei Bom Despacho Silva Rondon, RG nº 04***75-6 SESP/MT e CPF n.º 384.***.***-20, em razão do falecimento do ex-servidor Rubens Conceição Rondon, RG nº 03***88-0 SESP/MT e CPF nº 415.***.***-87, matricula funcional n° 23437, aposentado no cargo de Investigador de Polícia/LC344/407, Classe “E” , Nível “010”, 40 (quarenta horas) semanais, pela Polícia Judiciária Civil, falecido em 09/07/2024, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 15 de agosto de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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