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D.O. nº28807 de 15/08/2024
EXTRATO DO CONT Nº 070-2024 - SIS COMÉRCIO
D.O. nº28807 de 15/08/2024

PORTARIA Nº 1610/2024/SDPG Designa defensores em acúmulo funções

D.O. nº28807 de 15/08/2024
PORTARIA Nº 1613/2024/SDPG Altera a escala plantão da microrregião de Ribeirão Cascalheira

PORTARIA Nº 1610/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c o art. 5º, inciso II, “b”, da Resolução 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2024.0.000002350-0, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 1585/2024/SDPG;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público CARLOS EDUARDO FREITAS DE SOUZA para atuar em acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo de Poconé, durante o período 02/09/2024 a 13/09/2024 - 12 (doze) dias, visto que a Defensora Pública Clarissa Maria da Costa Ochove estará em usufruto de licença prêmio.

Art. 2º DESIGNAR o Defensor Público FLÁVIO MARCUS ASVOLINSQUE PEIXOTO para atuar em acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo de Barra do Bugres, durante o período 02/09/2024 a 01/10/2024 - 30 (trinta) dias, visto que a Defensora Pública Josiane Alves Barros estará em usufruto de férias.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 14 de agosto de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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