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D.O. nº28807 de 15/08/2024
REQUERIMENTOS AMBIENTAIS 14-08
D.O. nº28807 de 15/08/2024

Gabriely Costa 2 - DOE - 15.08.24

D.O. nº28807 de 15/08/2024
1ª Vara Cível da Capital

VJM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ sob o nº18.128.006/0001-04, o empreendimento está localizado nas coordenadas geográficas (Lat.:15°14'29.49” S Long.:56°17’51.96” O), estrada vicinal a 1 km da comunidade baús, zona rural, no município de Acorizal - MT. Torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, a Licença Previa, Licença de Instalação e Licença de Operação, para a atividade de Piscicultura. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental EIA/RIMA.

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