Aguarde por favor...
D.O. nº28795 de 30/07/2024
PORTARIA 39.2024 FISCAL DE CONTRATO_ R_GONCALVES_DE_CARVALHO_LTDA
D.O. nº28807 de 15/08/2024

Portaria 442024 Matrícula Leiloeiro MOACIR BRASIL DOS SANTOS SILVEIRA nº 99

D.O. nº28810 de 20/08/2024
Portaria 452024 Matrícula Leiloeiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM nº 100

PORTARIA Nº 044/2024/JUCEMAT

O Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT, no uso de suas atribuições legais, atendendo o que dispõe as Leis, Decretos e Regimento Interno que regem esta autarquia;

CONSIDERANDO que a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, denominada de JUCEMAT, Autarquia, vinculada tecnicamente ao Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI nos termos das seguintes Leis: Lei Federal n. 8.934 de 18/11/94, regulamentada pelo Decreto Federal 1.800 de 30/01/96, e Lei Federal n. 12.792 de 28/03/13 e Lei Estadual n. 2.858 de 09/10/68, regulamentada pelo Decreto Estadual n. 795 de 27/12/68, Lei Estadual n. 8.403 de 22/12/2005, regulamentada pelo Decreto Estadual n. 6.989 de 23/01/2006, e Lei Estadual n. 9.875 de 03/01/2013 regulamentada pelo Decreto n. 1.560 de 15/01/2013, tendo por finalidade as funções executoras e administradoras dos serviços de registro público de empresas mercantis e atividades afins no Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO o que dispõe a Instrução Normativa n. 52, de 29 de julho de 2022, do Departamento de Registro Empresarial e Integração sobre matrícula da atividade de Leiloeiro Público Oficial;

CONSIDERANDO que o interessado cumpriu perante esta Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, todas as formalidades que trata a IN n. 52/2022, inclusive com o depósito da Caução;

RESOLVE:

Art. 1º: Conceder a Matrícula da profissão de LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL, ao Senhor MOACIR BRASIL DOS SANTOS SILVEIRA, portadora do CPF n º 289.423.539-91 e RG n. 2908921-2   SESP / MT   , ficando registrado nesta JUCEMAT sob o n. 99.

Art. 2º: Cumpra-se e Publique.

Cuiabá/MT, 14 de Agosto de 2024.

JÚLIO FREDERICO MULLER NETO

Presidente em exercício JUCEMAT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital