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D.O. nº28784 de 15/07/2024
ERRATA PORTARIA Nº29 indicação fiscais_1
D.O. nº28795 de 30/07/2024

PORTARIA 39.2024 FISCAL DE CONTRATO_ R_GONCALVES_DE_CARVALHO_LTDA

D.O. nº28807 de 15/08/2024
Portaria 442024 Matrícula Leiloeiro MOACIR BRASIL DOS SANTOS SILVEIRA nº 99

PORTARIA Nº 39, DE 30 DE JULHO DE 2024.

O Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021;

Considerando o disposto nos artigos 99 a 111 do Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017;

Considerando a necessidade de regularizar e dar publicidade à indicação de servidores para a função de Fiscal dos Contratos da JUCEMAT;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

Art. 2º - Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir a regular execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Nº PROCESSO

CONTRATO

EMPRESA

OBJETO

VALOR CONTRATO

FISCAL TITULAR

FISCAL SUBSTITUTO

JUCEMAT-PRO-2023/00659

0013/2024/JUCEMAT

R. GONÇALVES DE CARVALHO LTDA .

Contrato de Prestação de serviço destinado a contratação de empresa especializada em serviços, para elaboração de projeto executivo completo visando a reforma dos banheiros, da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital de Credenciamento, Termo de Referência e seus anexos

R$ 10.468,86 (Dez Mil quatrocentos e sessenta e oito reais e oitenta e seis centavos)

Carina Daniela Kerkhoff

Mátricula: 236839  

Kenner Langner Da Silva

Matrícula: 225793

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

Manoel Lourenço de Amorim Silva

Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso

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