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D.O. nº28806 de 14/08/2024
ATO Nº 574 ao 000-2024- Pleno
D.O. nº28808 de 16/08/2024

ATO Nº 573-2024 - anula o ato 536-2024

D.O. nº28811 de 21/08/2024
CEE-MT ATO Nº 575 ao 609-2024- CEB

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - CEB

ATO DA PRESIDÊNCIA

ATO 573/2024-CEE/MT

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve TORNAR SEM EFEITO o ATO 563/2024-CEE/MT, publicado no Diário Oficial do Estado de 05/08/2024, pág. 140, referente ao Processo 1487/2021/SIPE-CEE/MT, que concedeu com fulcro no Parecer CEB Nº 411/2024, Nova Autorização para oferta da Educação Básica.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá-MT, 15 de agosto de 2024.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

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