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D.O. nº28808 de 16/08/2024
ATO Nº 573-2024 - anula o ato 536-2024
D.O. nº28811 de 21/08/2024

CEE-MT ATO Nº 575 ao 609-2024- CEB

D.O. nº28811 de 21/08/2024
CEE-MT ATO Nº 610 ao 615-2024- CEPS

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - CEB

ATOS DA PRESIDÊNCIA

ATO 575/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA ANTONIO CESÁRIO DE FIGUEIREDO NETO, localizada na Travessa Francisco de Siqueira, Nº 195, Bairro: Bandeirantes, Município de Cuiabá-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1180/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 344/2024, aprovado em 13 de agosto de 2024, resolve conceder CREDENCIAMENTO para oferta da Educação Básica, a partir de 18/01/2021.

ATO 576/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA ANTONIO CESÁRIO DE FIGUEIREDO NETO, localizada na Travessa Francisco de Siqueira, Nº 195, Bairro: Bandeirantes, Município de Cuiabá-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1514/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 503/2024, aprovado em 13 de agosto de 2024, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Médio, Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos/EJA, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas e Modalidade ofertada no ano letivo de 2023.

ATO 577/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESPECIAL VOVÓ CHIAIA, localizada na Rua Carlos Antunes de Almeida, N° 415, Centro, Município de Nossa Senhora do Livramento-MT, mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Nossa Senhora do Livramento, com CNPJ: 00.880.385/0001-29. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 785/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 450/2024, aprovado em 13 de agosto de 2024, resolve INDEFERIR o pedido de Credenciamento da Educação Básica.

ATO 578/2024-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL INDÍGENA UTEBREWE ETENHIRITIPÁ, localizado na Estrada Rural, Terra Indígena Pimentel Barbosa, Aldeia Etenhiritipá, Município de Ribeirão Cascalheira-MT, mantido pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira, com CNPJ: 24.772.113/0001-73. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 566/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 456/2024, aprovado em 13 de agosto de 2024, resolve INDEFERIR o pedido de CREDENCIAMENTO para oferta da Educação Básica Indígena.

ATO 579/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL SANTA CRUZ, localizada na Avenida Projetada A, Quadra A, Lote A, S/N, Bairro: Eldorado, Município de Santa Cruz do Xingu-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 285/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 458/2024, aprovado em 13 de agosto de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos/EJA, Ensino Médio na Modalidade Educação do Campo e Ensino Fundamental nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos/EJA e Educação do Campo, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028.

ATO 580/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL MODELO SANTO ANTÔNIO, localizada na Rua Irahy, Nº 778, Bairro: Santo Antônio, Município de Jaciara-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1823/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 467/2024, aprovado em 13 de agosto de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026.

ATO 581/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL SANTANA D'AGUA LIMPA, localizada no Assentamento Santana D’Água Limpa, Município de São José do Rio Claro-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1351/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 448/2024, aprovado em 13 de agosto de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Médio na Modalidade Educação do Campo, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026.

ATO 582/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA CENTRAL EDUCAÇÃO BÁSICA KAMADU, localizada na Aldeia Tuba-tuba, Terras Indígenas do Xingu, Município de Marcelândia-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1726/2023/SIPE-CEE/MT e no

Parecer CEB Nº 447/2024, aprovado em 13 de agosto de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação Escolar Indígena, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026.

ATO 583/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL VEREADOR RAMON SANCHES MARQUES, localizada na Rua Alziro Zarur, Nº 378, Bairro: Vila Alta, Município de Tangará da Serra-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 897/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 489/2024, aprovado em 13 de agosto de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026.

ATO 584/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL INDíGENA ELIO TURI RONDON TERENA, localizada no Distrito de União do Norte, MT 322, Aldeia Kopenoti, Município de Peixoto de Azevedo-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1325/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 488/2024, aprovado em 13 de agosto de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação Escolar Indígena, Ensino Fundamental e Ensino Médio nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos/EJA e Educação Escolar Indígena, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas e Modalidades ofertadas no ano letivo de 2023.

ATO 585/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA, localizada na Avenida Fernando Corrêa da Costa, Nº 3.610, Bairro: Coxipó, Município de Cuiabá-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1619/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 485/2024, aprovado em 13 de agosto de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Médio, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026.

ATO 586/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL PEDRO GARDES, localizada na Avenida Filinto Muller, Nº 1511, Centro, Município de Várzea Grande-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1786/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 483/2024, aprovado em 13 de agosto de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas ofertadas no ano letivo de 2023.

ATO 587/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL NOVA UNIÃO, localizada na Rua Claudemir Morisso, Distrito Ouro Branco, Município de Nova Canaã do Norte-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1710/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 482/2024, aprovado em 13 de agosto de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação do Campo, Ensino Fundamental e Ensino Médio nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos/EJA e Educação do Campo, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026.

ATO 588/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL COMENDADOR JOSÉ PEDRO DIAS, localizada na Rua Anita Garibaldi, Nº 179W, Bairro: Boa Vista, Município de Juara-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 868/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 451/2024, aprovado em 13 de agosto de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026.

ATO 589/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL DEPUTADO DJALMA CARNEIRO DA ROCHA, localizada na Avenida Júlio Campos, S/N, Distrito de Nova Alvorada, Município de Comodoro-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 902/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 449/2024, aprovado em 13 de agosto de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação do Campo, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026.

ATO 590/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL ESTEVÃO PEREIRA DE ALMEIDA, localizada no Assentamento Forquilha do Rio Manso, S/N, Distrito do Marzagão, Município de Rosário Oeste-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1353/2023/SIPE-CEE/MT e no

Parecer CEB Nº 412/2024, aprovado em 13 de agosto de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação do Campo, Ensino Fundamental e Ensino Médio nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos/EJA e Educação do Campo, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026.

ATO 591/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL ALINE MARIA TEIXEIRA, localizada na Rua Padre Ezequiel Ramin, S/N, Bairro: Vila Nova, Município de Juruena-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 844/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 433/2024, aprovado em 13 de agosto de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental, anos finais, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa ofertada nos anos letivos de 2022 e 2023.

ATO 592/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL 11 DE AGOSTO, localizada na Avenida Principal, S/N, Bairro: Ponta do Aterro, Município de Vila Bela da Santíssima Trindade-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1324/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 432/2024, aprovado em 13 de agosto de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação do Campo, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 593/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL PORTAL DA AMAZÔNIA, localizada na Avenida dos Ipês, Nº 01, Bairro: Primavera II, Município de Apiacás-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 619/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 476/2024, aprovado em 13 de agosto de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio e Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos/EJA, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas e Modalidade ofertadas no ano letivo de 2023.

ATO 594/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL SÃO LUIZ, localizada na Rua das Ametistas, Nº 1, Bairro: Vila Mariana, Município de Cáceres-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1946/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 475/2024, aprovado em 13 de agosto de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 595/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL SANTA ROSA, localizada na Rua Agocê, Nº 1148, Bairro: Planalto, Município de Jaciara-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Jaciara, com CNPJ: 03.347.135/0001-16. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 119/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 461/2024, aprovado em 13 de agosto de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas ofertadas no ano letivo de 2023.

ATO 596/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL VALMIR NEUMANN, localizada na Rua Três Lagoas, S/N, Bairro: Guariba, Município de Colniza-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Colniza, com CNPJ: 04.213.687/0001-02. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1582/2021/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 486/2024, aprovado em 13 de agosto de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas ofertadas nos anos letivos de 2019, 2020 e 2021. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 597/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL CHICO MENDES, localizada no Assentamento Geraldo Pereira de Andrade, Município de Juscimeira-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Juscimeira, com CNPJ: 15.023.955/0001-31. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 603/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 460/2024, aprovado em 13 de agosto de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade Educação do Campo, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas ofertadas no ano letivo de 2023.

ATO 598/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO JOÃO BATISTA DE ALMEIDA, localizada na Rua Fortaleza, S/N, Bairro: Novo Diamantino, Município de Diamantino-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Diamantino, com CNPJ: 03.648.540/0001-74. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1253/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 421/2024, aprovado em 13 de agosto de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa ofertada no ano letivo de 2023.

ATO 599/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ EVARISTO COSTA, localizada na Rua José Caldeira Vila, S/N, Bairro: São Francisco, Município de Araputanga-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Araputanga, com CNPJ: 15.023.914/0001-45. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 457/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 438/2024, aprovado em 13 de agosto de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas ofertadas nos anos letivos de 2022 e 2023.

ATO 600/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL MANOEL BANDEIRA, localizada na Rua das Maravilhas, S/N, Bairro: Bom Jesus, Município de Carlinda-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Carlinda, com CNPJ: 01.617.905/0001-78. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1124/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 441/2024, aprovado em 13 de agosto de 2024, resolve INDEFERIR o pedido de Nova Autorização para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental.

ATO 601/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESPECIAL RENASCER, localizada na Rua Jamaica, S/N, Centro, Município de Marcelândia-MT, mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marcelândia, com CNPJ: 03.175.200/0001-73. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1111/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 464/2024, aprovado em 13 de agosto de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade Educação Especial e Ensino Fundamental nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos/EJA e Educação Especial, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas e Modalidades ofertadas no ano letivo de 2023.

ATO 602/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESPECIAL RENASCER, localizada na Rua Jamaica, S/N, Centro, Município de Marcelândia-MT, mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marcelândia, com CNPJ: 03.175.200/0001-73. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 8/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 463/2024, aprovado em 13 de agosto de 2024, resolve reconhecer a MUDANÇA DE ENDEREÇO DA MANTIDA, para Rua Domingos Martinis, Nº 540, Bairro: Jardim Andressa, Município de Marcelândia-MT, a partir de 01/01/2023.

ATO 603/2024-CEE/MT

INTERESSADA: VILA AURUM, localizada na Rua Dezesseis, Nº 146, Bairro: Boa Esperança, Município de Cuiabá-MT, mantida pela V.M EDUCACIONAL LTDA, com CNPJ: 08.342.765/0001-11. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 447/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 477/2024, aprovado em 13 de agosto de 2024, resolve reconhecer a MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA MANTIDA para Pingo de Luz e Vila Aurum, Município de Cuiabá-MT, a partir de 01/01/2024. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 604/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA LUIZ RUDZANE EDI, localizada na Aldeia Espírito Santo, Terra Indígena Parabubure, Município de Campinápolis-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1704/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 457/2024, aprovado em 13 de agosto de 2024, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação Escolar Indígena, Ensino Fundamental e Ensino Médio nas Modalidades Educação Escolar Indígena e Educação de Jovens e Adultos/EJA, ofertadas nos anos letivos de 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022.

ATO 605/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL MÁRIO SPINELLI, localizada na Rua 14 de Fevereiro, Nº 303, Centro, Município de Pontes e Lacerda-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 102/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 504/2024, aprovado em 13 de agosto de 2024, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa: Ensino Médio, ofertada no ano letivo de 2023.

ATO 606/2024-CEE/MT

INTERESSADO: YPY EDUCACIONAL - CONHECIMENTO CIENTÍFICO GLOBALIZADO, localizado na Avenida Benevides de Freitas, Nº 223, Bairro: Jardim Residencial São José, Município de Rondonópolis-MT, mantido por S. de A. Vieira Educacional, com CNPJ: 14.784.014/0001-58. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 503/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 480/2024, aprovado em 13 de agosto de 2024, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização de Polo para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental (2º Segmento) e Ensino Médio nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos-EJA e Educação a Distância/EaD, no Município de Juína-MT.

ATO 607/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESPAÇO CRIATIVO, localizada na Rua Joaninha, Quadra 98 N, Nº 27, CPA IV, 3ª etapa, Município de Cuiabá-MT, mantida por Vani Lionizia da Silva Moreira - ME, com CNPJ: 01.312.326/0001-17. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 2267/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 484/2024, aprovado em 13 de agosto de 2024, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa: Ensino Fundamental, ofertada nos anos letivos de 2021, 2022 e 2023.

ATO 608/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA FUTURO FORMAÇÃO PROFISSIONAL, localizada na Avenida Antônio André Maggi, Nº 830, Bairro: Centro, Município de Sapezal-MT, mantida por Darlan Grezele ME, com CNPJ: 08.534.832/0001-08. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1613/2023/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 481/2024, aprovado em 13 de agosto de 2024, resolve conceder AUTORIZAÇÃO DE POLO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental (2° segmento) e Ensino Médio nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos/EJA e Educação a Distância/EaD, no Município de Cuiabá-MT, pelo período de 13/08/2024 a 31/12/2026.

ATO 609/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA MEGA CURSOS, localizada na Avenida Tenente Coronel Duarte, Nº 553, Bairro: Centro Norte, Município de Cuiabá-MT, mantida por Ezequiel B. Marques & Cia Ltda, com CNPJ: 17.646.124/0001-41. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1048/2023/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 455/2024, aprovado em 13 de agosto de 2024, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização de Polo para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos/EJA e Educação a Distância/EaD, no Município de Rondonópolis-MT.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá-MT, 15 de agosto de 2024.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

ADRIANA TOMASONI

Presidente da CEB/CEE-MT

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