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D.O. nº28808 de 16/08/2024
LICENÇA PAR ATIVIDADE POLITICA - WILLIAN CAMPOS VICTOR DA SILVA - D.J
D.O. nº28808 de 16/08/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2033 - jasper ottoni amarilha sefazpro202407751

D.O. nº28808 de 16/08/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2003- EVALDO LUIS DA SILVA MOTA-SES-PRO-2022-40351

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2033/SEPLAG/2024

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,  considerando  o  disposto  no  art.  3º,  inciso  II,  da  Lei  Complementar  nº  239,  de  28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei Complementar nº 98, de 17 de dezembro de 2001, ALTERADA PELAS LEIS: Lei Complementar nº 145, de 22 de  dezembro  de  2003,  Lei  Complementar  nº  363,  22  de  julho  de  2009;  considerando  os  termos  da  Manifestação  nº 05462/2024/GCVF/SEPLAG,  juntada  no Processo  SEFAZ-PRO-2024/07751 do(a)  servidor(a) JASPER OTTONI AMARILHA, Matrícula n°. 15259/01- Cargo: AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS, lotado (a) na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, resolve:

Art. 1º - RETIFICAR, em partes, a Portaria n.º SEPLAG/00193/2020 publicada no DOE de 22/07/2021, pag.83, que concedeu estabilidade no cargo ao servidor JASPER OTTONI AMARILHA. Onde se lê: AG. FISC. ARREC. TRIB. ESTA/LC 227, leia-se: Auxiliar de Agente Arrecadador de Tributos Estaduais.

Art. 2º -  Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 15 de agosto de 2024.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG

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