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DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 27/2024

CIA 0738703-36.2024.8.11.0001

Partes: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e a Empresa Christian Pierre Pereira Barros

CNPJ: 53.136.647/0001-01

Decisão: “(...). À vista do exposto, com supedâneo no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 e em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, AUTORIZO a contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva nos 04 (quatro) Grupos Geradores do Fórum da Capital, conforme especificações descritas no Termo de Referência, no valor de R$ 58.920,00 (cinquenta e oito mil novecentos e vinte reais). (...). Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 14 de agosto de 2024. Assinado Digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça”.

Cuiabá, 15 de agosto de 2024

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo