DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 27/2024
CIA 0738703-36.2024.8.11.0001
Partes: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e a Empresa Christian Pierre Pereira Barros
CNPJ: 53.136.647/0001-01
Decisão: “(...). À vista do exposto, com supedâneo no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 e em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, AUTORIZO a contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva nos 04 (quatro) Grupos Geradores do Fórum da Capital, conforme especificações descritas no Termo de Referência, no valor de R$ 58.920,00 (cinquenta e oito mil novecentos e vinte reais). (...). Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 14 de agosto de 2024. Assinado Digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça”.
Cuiabá, 15 de agosto de 2024
Ivone Regina Marca
Diretora do Departamento Administrativo