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D.O. nº28808 de 16/08/2024
Licença Ambiental Simplificada (LAS)
D.O. nº28808 de 16/08/2024

Portaria N° 157/2024 DE 14 de Agosto de 2024.

D.O. nº28815 de 27/08/2024
3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 091-2022

PORTARIA DE APROVAÇÃO DE PROJETO

PORTARIA N° 157/2024 DE 14 de agosto de 2024.

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES, PREFEITA MUNICIPAL, DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Santo Antônio de Leverger/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE

OBJETO

RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO

APROVAÇÃO DO PROJETO

RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA COMUNIDADE DE BARRANCO ALTO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER - MT, NOS SEGUINTES TRECHOS: RODOVIA MT-050, ENTRONCAMENTO BARRANCO ALTO: COORDENADA INICIAL: 15° 3' 8.50"S; 56°1'55.40"O; COORDENADA FINAL: 15°58' 6.56"S; 55°58' 5.09"O; NUMA EXTENSÃO TOTAL DE 17,962 KM, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER-MT

NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO: MAYCON HENRIQUE MORAES RODRIGUES

CREA: 51648/MT

PROFISSIONAIS RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

ENGENHEIRO CIVIL (a): MAYCON HENRIQUE MORAES RODRIGUES

CREA: 51648/MT

ARTIGO 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Santo Antônio de Leverger - MT, 14 de agosto de 2024.

Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires

Prefeita Municipal

Maycon Henrique Moraes Rodrigues

Engenheiro Civil - CREA 51648/MT

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