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D.O. nº28809 de 19/08/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 204/2023
D.O. nº28809 de 19/08/2024

Publicação agosto 10 PUBLICAR

D.O. nº28810 de 20/08/2024
Extrato Portaria GASUB agosto 08

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

SUPERMERCADO E ATACADO TAISHO LTDA, CNPJ: 26.908.370/0001-15, Processo nº 2693/2023. Município: Várzea Grande/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°38'32.83"S e Long. 56°9'36.81"W; Vazão máxima de bombeamento 2,298 m³/h por um período de 4,26 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,78948 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Aquífera Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 16/08/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 1.042 de 15 de agosto de 2024, Alterar a outorga a SPE CONCESSIONARIA AEROESTE AEROPORTO, inscrito no CNPJ sob n° 34.331.544/0003-10, concedida pela Portaria nº 171 de 06/03/2023, publicada no DOE do dia 10/03/2023, referente ao Processo 882/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. Os pontos de captação estão localizados no Aeroporto do município de Sinop/MT, com validade até 09 de setembro de 2026.

Portaria nº 1.043 de 15 de agosto de 2024, Outorgar a MOISES PATRICIO, inscrito no CPF sob n° 793.032.181-91, referente ao Processo 3477/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Nova Era, zona rural do município de Santo Antônio do Leste/MT, com validade até 13 de abril de 2027.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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