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D.O. nº28809 de 19/08/2024
Publicação agosto 10 PUBLICAR
D.O. nº28810 de 20/08/2024

Extrato Portaria GASUB agosto 08

D.O. nº28811 de 21/08/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 155/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 1.035 de 14 de agosto de 2024, Outorgar a REFRIGERANTES MARAJÁ S.A., inscrito no CNPJ sob n° 03.835.832/0001-16, referente ao Processo 39669/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de indústria. O empreendimento está localizado no município Várzea Grande/MT, com validade até 08 de agosto de 2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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