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D.O. nº28809 de 19/08/2024
PORTARIA Nº 1631/2024/SDPG Revoga portaria e designa servidora como Diretora Geral em substituição
D.O. nº28809 de 19/08/2024

PORTARIA Nº 1633/2024/SDPG Designa coordenador em substituição do Núcleo Cível de Sinop

D.O. nº28810 de 20/08/2024
ATO Nº 286/2024 - Exonerar, a pedido, GABRIELA MUNIK HEEP do cargo de Assessora de Defensora

PORTARIA Nº 1633/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento n° 2024.0.000003206-2;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública LUCIANA BARBOSA GARCIA, para atuar como Coordenadora em Substituição no Núcleo Cível de Sinop, no período de 18/09/2024 a 27/09/2024, em razão das férias individuais do titular.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 16 de agosto de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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