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PORTARIA Nº 1631/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2024.0.000003226-7;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 1203/2024/SDPG que designou o Servidor Público DANILO GONÇALVES BELO, como Diretor-Geral em substituição, durante o período de 11/09/2024 a 20/09/2024 (10 dias).

Art. 2º DESIGNAR a Servidora Pública PAULA LARISSA CAMARGO ROCHA, como Diretora-Geral em substituição, durante o período de 11/09/2024 a 20/09/2024 (10 dias), com todos os efeitos remuneratórios.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 16 de agosto de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso