Aguarde por favor...
D.O. nº28809 de 19/08/2024
TCC nº 5456/2024
D.O. nº28809 de 19/08/2024

ATA DE INDEFERIMENTO

D.O. nº28809 de 19/08/2024
Publicação de Licenças SUIMIS 16-08-2024

NOTIFICAÇÃO

O Núcleo de Conciliação Ambiental, por meio da SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando o disposto no artigo 76, § único do Decreto Estadual n. 1436 de 19 de julho de 2022.

NOTIFICA os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, sobre a ata de reunião de indeferimento do pedido de conciliação, para tomar CONHECIMENTO de seus termos.

Cuiabá/MT, 19 de Agosto de 2024.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AUTUADO

PROCURADOR

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

ALVARO LUIS ROCHA

065.366.508-32

VANESSA ROSSIN FIGUEIREDO - OAB/MT N°6.975

415637/2020

201032174
Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital