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D.O. nº28809 de 19/08/2024
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 126.2022.SESP
D.O. nº28809 de 19/08/2024

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 012.2015.SESP

D.O. nº28810 de 20/08/2024
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 245.2011.SESP

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 012/2015/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento de Reajuste do Contrato n° 012/2015/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SÃO NICOLAU LTDA - EPP.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a concessão de REAJUSTE deste Contrato, que tem por objeto a locação do imóvel situado à Rodovia Helder Cândia, Km 12, Bairro Vale dos Lírios, município de Cuiabá - MT, com a finalidade de abrigar o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

DO VALOR: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no percentual de 4,227580%,  apurado no período de Julho/2023 a Junho/2024, passando o valor mensal da locação para R$ 73.381,26 (setenta e três mil trezentos e oitenta e um reais e vinte e seis centavos), com aplicabilidade a partir de 05/07/2024, conforme Informação Técnica nº 207/2024/GICON.

Fica acrescido ao valor do Contrato a importância de R$ 31.252,41 (trinta e um mil duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta e um centavos), passando o valor global da atual vigência, 20/05/2022 a 19/05/2025, para R$ 2.565.826,65 (dois milhões quinhentos e sessenta e cinco mil oitocentos e vinte e seis reais e sessenta e cinco centavos).

O valo anual do Contrato passará a ser R$ 880.575,12 (oitocentos e oitenta mil quinhentos e setenta e cinco reais e doze centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101, PROGRAMA: 519, PROJETO/ATIVIDADE: 2738, NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39, FONTE: 17590000.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2024/31288.

DATA DE ASSINATURA: 12/08/2024.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO, MIRIAM NICOLA SADDI e CRISTIANE SADDI BECKER - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SAO NICOLAU LTDA - EPP/LOCADORA

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