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D.O. nº28809 de 19/08/2024
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 012.2015.SESP
D.O. nº28810 de 20/08/2024

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 245.2011.SESP

D.O. nº28810 de 20/08/2024
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 042.2018.SESP

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 245/2011/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 245/2011/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e o Sr. ANTONIO COELHO FILHO.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a concessão de REAJUSTE deste Contrato, cujo objeto consiste na locação do imóvel localizado na Rua Paraná, nº 15, Jardim Aeroporto, Vila Bela da Santíssima Trindade-MT para abrigar as instalações da Delegacia Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no percentual de 4,6835%, apurado no período de 12/2022 a 11/2023, passando o valor mensal da locação para R$ 3.637,82 (três mil seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e dois centavos), com aplicabilidade a partir de 11/12/2023, de acordo com a Informação Técnica nº 179/2024/GICON.

Fica acrescido ao valor do contrato a importância de R$ 1.958,43 (mil novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e três centavos), passando o valor global da atual vigência, 12/12/2021 a 11/12/2024, para R$ 127.060,95 (cento e vinte e sete mil e sessenta reais e noventa e cinco centavos).

O valor anual do Contrato passará a ser R$ 43.653,84 (quarenta e três mil seiscentos e cinquenta e três reais e oitenta e quatro centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101, PROGRAMA: 519, PROJETO/ATIVIDADE: 2760, NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.92/36, FONTE: 15010100, VALOR: R$ 1.958,43.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2023/88876.

DATA DE ASSINATURA: 12/08/2024.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e ANTONIO COELHO FILHO/LOCADOR

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