Legislação

D.O. nº28809 de 19/08/2024
Resolução nº 302_2024 - FCO Empresarial

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Resolução nº 303_2024 - FCO Rural - Documentos Google

D.O. nº28818 de 30/08/2024
RESOLUÇÃO Nº 058-2024- SEDEC - Programas Lei 631-2019

RESOLUÇÃO N.º 303/2024/CODEM

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de agosto de 2024.

R E S O L V E :

Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural:

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	100113.0025562/2024	Nova Ubiratã	Alderico Politta	787.097.769-15	R$ 1.592.700,00	R$ 1.414.000,00
2	100113.0026219/2024	Alta Floresta	Aleixo Marcos Pianovski	388.002.689-00	R$ 2.042.903,00	R$ 2.042.903,00
3	100113.0024481/2024	Novo Mundo	Antonio Mafini	554.863.719-34	R$ 1.425.000,00	R$ 1.425.000,00
4	100113.0025023/2024	Serra Nova Dourada	Beatriz Hoffmann Pinezzi Honorio	220.825.298-51	R$ 6.248.000,00	R$ 4.998.400,00
5	100113.0022652/2024	Água Boa	Claudio Renato Maldaner	247.207.631-20	R$ 1.568.360,78	R$ 1.489.942,74
6	100113.0026716/2024	Santa Carmem	Dirceu Menin	535.463.851-87	R$ 2.759.941,78	R$ 2.759.941,78
7	100113.0026545/2024	Barra do Bugres	Edevaldo Sanson	021.741.891-00	R$ 3.209.100,86	R$ 2.888.190,77
8	100113.0024609/2024	Canarana	Ezequias Garbo	110.617.298-18	R$ 2.000.000,00	R$ 2.000.000,00
9	100113.0025910/2024	Sinop	Fabio Eduardo Kempf	057.454.951-03	R$ 1.650.000,00	R$ 1.402.500,00
10	100113.0025989/2024	Sinop	Fabio Eduardo Kempf	057.454.951-03	R$ 1.650.000,00	R$ 1.402.500,00
11	100113.0024582/2024	Água Boa	Gelsio Teixeira	534.432.410-34	R$ 1.800.000,00	R$ 1.710.000,00
12	100113.0023971/2024	Serra Nova Dourada	Guilherme Pinezzi Honorio	225.868.838-88	R$ 6.249.996,00	R$ 4.999.996,80
13	100113.0024244/2024	Sinop	Hugo De Oliveira Barbosa	817.703.911-34	R$ 3.750.000,00	R$ 2.625.000,00
14	100113.0024497/2024	Cotriguaçu	Hugo Francisco Durigan	011.235.121-24	R$ 592.000,00	R$ 592.000,00
15	100113.0024280/2024	Água Boa	Jacy Giacomolli	106.125.640-53	R$ 1.334.050,36	R$ 1.267.347,84
16	100113.0026792/2024	Barra do Bugres	João Bosco Pazini Lourenço	156.995.281-72	R$ 3.100.000,00	R$ 2.790.000,00
17	100113.0023948/2024	Arenápolis	João Orestes Katika	243.770.909-68	R$ 4.982.632,00	R$ 4.733.500,40
18	100113.0025858/2024	Feliz Natal	Joaquim Do Couto Rosa	063.511.628-66	R$ 2.514.550,60	R$ 2.514.550,60
19	100113.0008384/2023	Alta Floresta	José Laercio Rabecini	969.180.478-68	R$ 1.595.000,00	R$ 1.595.000,00
20	100113.0026755/2024	Tangará da Serra	José Renato Lemos Meirelles	087.626.158-66	R$ 7.777.796,50	R$ 7.000.000,00
21	100113.0025288/2024	Nova Santa Helena	Jose Valdez Nicoli	500.724.630-15	R$ 2.848.000,00	R$ 2.563.200,00
22	100113.0022767/2024	Cláudia	Juliana Reinato Martins	287.035.938-19	R$ 1.381.946,75	R$ 1.381.946,75
23	100113.0026121/2024	Nova Nazaré	Leonel Roque Bojarski	023.865.711-65	R$ 3.000.000,00	R$ 2.850.000,00
24	100113.0026107/2024	Colíder	Luiz Antonio De Souza Pavoni	330.678.059-68	R$ 4.923.819,47	R$ 3.939.055,56
25	100113.0020751/2024	Água Boa	Marcos Andre Bertol	977.972.941-00	R$ 1.500.000,00	R$ 1.400.000,00
26	100113.0026640/2024	Araputanga	Maurina Linhares De Moura Vieira	361.907.991-91	R$ 1.600.000,00	R$ 1.600.000,00
27	100113.0026634/2024	Araputanga	Maurina Linhares De Moura Vieira	361.907.991-91	R$ 2.400.000,00	R$ 2.400.000,00
28	100113.0024277/2023	Juara	Ricardo Junior Marcon	062.187.569-47	R$ 5.780.970,00	R$ 5.780.970,00
29	100113.0025162/2024	Juara	Selma Heloisa Dezan	082.657.588-98	R$ 1.098.000,00	R$ 1.098.000,00
30	100113.0025583/2024	Água Boa	Sergio França Rodrigues	019.402.941-77	R$ 210.000,00	R$ 210.000,00

Art. 2º Aprovar a devolução da Carta-consulta do FCO - Rural, indeferida tecnicamente, conforme Programação do FCO vigente, para ajuste nas instituições financeiras:

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	100113.0025971/2024	Poconé	Antônio Borges Afonso	013.208.078-87	R$ 3.000.000,00	R$ 3.000.000,00

Art. 3º - Enquadrar Rerratificação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural:

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	100113.0015153/2023	Itiquira	Rio Corrente Agrícola SA	14.972.350/0002-05	R$ 8.603.971,73	R$ 5.366.686,98

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 16 de agosto de 2024.

ANDERSON MARTINIS LOMBARDI

Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM

(Original Assinado)

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