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D.O. nº28809 de 19/08/2024
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO T de COOP Nº 01-2021 - Prefeitura de Aripuanã - Silvio Lacerda Gomes
D.O. nº28809 de 19/08/2024

EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO - RONDOLÂNDIA

D.O. nº28814 de 26/08/2024
EXTRATO 1° T.A. Contrato 009.2021

EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL

CEDENTE: MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA

CESSIONÁRIO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA

PROCESSO Nº.: INDEAMT-PRO-2024/08542

OBJETO: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL tem como objeto a cessão de uso do bem imóvel, localizado na Rua Matilde Klems, s/nº, Bairro Primavera, entre Rua Surui e Rua Cinta Larga em Rondolândia - MT, CEP: 78.338-000, coordenadas 10º50’22.81”S - 61º27’41.09”O, registrado sob a Matrícula Geral do Município n.º 9692, Livro 02, fls. 01, no cartório do 1º Ofício de Registros de Imóveis, Títulos e Documentos Comarca de Comodoro - Mato Grosso, de propriedade do Cedente Município de Rondolândia, destinado específica e exclusivamente para abrigar a Unidade Local de Execução do INDEA no município de Rondolândia - MT, livre de quaisquer ônus. Avaliado em R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), sendo este o valor venal registrado em sua matrícula.

PRAZO: terá prazo de 10 (dez) anos, a partir da data de sua publicação, data em que retornará a posse direta do CEDENTE, independentemente de qualquer aviso ou medida judicial. Podendo ainda ser renovado por iguais e sucessivos períodos, conforme interesse público.

DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2024

JOSE GUEDES DE SOUZA

Prefeito Municipal de Rondolândia

CEDENTE

EMANUELE GONÇALINA ALMEIDA

Presidente do INDEA

CESSIONÁRIO

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