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D.O. nº28807 de 15/08/2024
PORTARIA Nº 103/2024/SEPLAG
D.O. nº28810 de 20/08/2024

Portaria 104-2024 de susbstituição do Fiscal Titular do contrato nº 039-2022-SEPLAG - EXPECTA SERVIÇO DE ENGENHARIA LTDA

D.O. nº28810 de 20/08/2024
Portaria 105-2024 de susbstituição do Fiscal Titular do contrato nº 019-2024-SEPLAG - Mercatto Comercializadora de Energia LTDA

                                                                                                                                                                    PORTARIA Nº 104/2024/SEPLAG-MT.

Designa o servidor abaixo discriminado para Substituição do Fiscal Substituto do contrato nº 039/2022/SEPLAG, firmado entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Empresa Expecta Serviço de Engenharia Ltda.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através Ato nº 964/2019, publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, e da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de setembro de 2020.

Considerando o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 23 de Junho de 1993 e o art. 99 §3° do Decreto Estadual nº 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;

Considerando ainda, o processo SEPLAG-PRO-2024/08020, onde solicita a Alteração do Fiscal Substituto do Contrato nº 039/2022/SEPLAG, referente os serviços que atendem a Secretaria Adjunta de Patrimônio e Serviços.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor abaixo elencado, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato relacionado abaixo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.

Nº Contrato

Contratada

Objeto

Fiscal Substituição anterior (em Destituição).

Fiscal Substituto em designação.

A Partir de

039/2022/SEPLAG

 Expecta Serviço de Engenharia Ltda.

Contratação de Empresa especializada que sob demanda, prestará serviços comuns de engenharia com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com percentual de desconto a ser aplicado na forma estabelecido em planilhas de serviços e insumos, constantes na tabela SINAP, (sem desoneração) vigentes, estabelecida para o Estado de Mato Grosso, acrescido do BDI, para atender a SEPLAG, suas Unidades Administrativas e os locais atendidos pela Prefeitura do Centro Político Administrativo.

Rhuan Amorim de Oliveira.

Matrícula nº 329848

José de Souza Benevides Neto.

Matrícula nº 308912

01.08.2024

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data indicada para o Contrato mencionado acima.

Cumpra-se.

Cuiabá, 19 de Agosto de 2024

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica.

(assinado digitalmente)

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