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D.O. nº28810 de 20/08/2024
Portaria 104-2024 de susbstituição do Fiscal Titular do contrato nº 039-2022-SEPLAG - EXPECTA SERVIÇO DE ENGENHARIA LTDA
D.O. nº28810 de 20/08/2024

Portaria 105-2024 de susbstituição do Fiscal Titular do contrato nº 019-2024-SEPLAG - Mercatto Comercializadora de Energia LTDA

D.O. nº28813 de 23/08/2024
PORTARIA Nº 332 - CONCEICAO DE ARRUDA ALMEIDA

                                                                                                                                                                    PORTARIA Nº 105/2024/SEPLAG-MT.

Altera Parcialmente a Portaria nº 58-2024/SEPLAG-MT, que altera o Fiscal Titular do contrato nº 019/2024/SEPLAG, firmado entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Empresa Mercatto Comercializadora de Energia Ltda.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através Ato nº 964/2019, publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, e da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de setembro de 2020.

Considerando o disposto no art. 7 e 117 da Lei n. º 14.133/2021, e os art. 307 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;

Considerando ainda, o processo SEPLAG-PRO-2024/07519, onde solicita a Alteração do Fiscal Titular do contrato.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor abaixo elencado, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato relacionado abaixo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.

Nº Contrato

Contratada

Objeto

Fiscal Titular anterior (em Destituição).

Fiscal Titular em designação.

A Partir de

019/2024/SEPLAG

 Mercatto Comercializadora de Energia Ltda.

Contratação de serviço especializado de fornecimento de energia elétrica, através do ambiente de Contratação livre (ACL), de maneira parcelada, na modalidade varejista, com preço fixo e encargos inclusos, com objetivo de reduzir os custos com energia Elétrica do Governo do Estado de Mato Grosso.

Vanusa Sirlei Biondo.

Matrícula nº 323426

Lutero Paes de Barros.

Matrícula nº 309375

19.08.2024

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data indicada para o Contrato mencionado acima.

Cumpra-se.

Cuiabá, 19 de Agosto de 2024

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica.

(assinado digitalmente)

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