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D.O. nº28809 de 19/08/2024
PORT 826-24 DESIG SECR ALAN SECR EXEC
D.O. nº28810 de 20/08/2024

PORT 814-24 DESIG SECR ESC VANIA

D.O. nº28811 de 21/08/2024
PORT 833-24 RECOMPOSIÇÃO DO FUNDEB PARA REDIMENSIONAMENTO

PORTARIA Nº 814/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o Edital Nº 011/2023/GS/SEDUC/MT e suas alterações;

Em observância ao princípio da supremacia do interesse público.

RESOLVE:

Art. 1º Designar VÂNIA COSTA DE CARVALHO, CPF nº 482.XXX.XXX-04, para exercer a função de Secretário Escolar da ESCOLA ESTADUAL RODOLFO AUGUSTO TRECHAUD CURVO no município de CUIABÁ, no período de 01.08.2024 a 31.12.2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de agosto de 2024.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 15 de agosto de 2024.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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