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D.O. nº28808 de 16/08/2024
PORTARIA SESP Nº 330.2024 (SESP-PRO-2022.06874) PA 003.2023.SESP
D.O. nº28810 de 20/08/2024

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 223.2022.SESP

D.O. nº28818 de 30/08/2024
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00003

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 223/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 223/2022/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa CONTIPLAN INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a CESSÃO DE SALDO deste Contrato, cujo objeto consiste na aquisição de Carteiras de Identidade Funcionais para atender a demanda da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso (PJC-MT).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Polícia Judiciária Civil, por meio do presente apostilamento, cede ao Corpo de Bombeiros Militar, a quantidade de 446 (quatrocentos e quarenta e seis) Carteiras Funcionais, com recursos orçamentários próprios.

UO: 19101, PROGRAMA: 24, PROJETO/ATIVIDADE: 2729, NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30, FONTE: 27030000, VALOR: R$ 39.917,00.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2024/01586.

DATA DE ASSINATURA: 14/08/2024.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e LUIZ CESAR AFFONSO ALVES - CONTIPLAN INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA/CONTRATADA.

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