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D.O. nº28810 de 20/08/2024
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 223.2022.SESP
D.O. nº28818 de 30/08/2024

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00003

D.O. nº28820 de 03/09/2024
1º EDITAL DE CITAÇÃO_ Joilson

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00003/2024/GEARQ

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 16/2024/GAB/SESP, publicada no Diário Oficial de 07/02/2014, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº SESP-LIS-2024/00006-A, autorizada pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do (a) Secretaria de Estado de Segurança Pública.

CÓDIGO

ASSUNTO

DATAS LIMITES

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

Ano Inicial

Ano Final

010.21

CONVOCAÇÃO. AGENDA

2012

2013

1

Caixa box

022.21

ESTÁGIO - PROMOVIDOS PELA INSTITUIÇÃO RELAÇÃO DE PARTICIPANTES

2012

2013

4

Caixa box

022.121

NO BRASIL (CURSOS)

2012

2013

4

Caixa box

024.59

OUTROS REEMBOLSOS

2012

2013

4

Caixa box

029.21

NO PAÍS - (ajuda de custo, diárias, passagens, devolução, prestação de contas, relatórios de viagens)

2012

2013

27

Caixa box

033.11

COMPRA (inclusive compra por importação)

2007

2013

48

Caixa box

033.21

COMPRA (MATERIAL DE CONSUMO)

2006

2013

82

Caixa box

036.1

REQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS

2007

2013

97

Caixa box

041.011

ÁGUA E ESGOTO

2012

2013

101

Caixa box

041.013

LUZ E FORÇA

2012

2013

25

Caixa box

041.51

MANUTENÇÃO DE ELEVADORES

2012

2013

7

Caixa box

041.52

MANUTENÇÃO DE AR-CONDICIONADO

2006

2013

9

Caixa box

041.54

LIMPEZA. IMUNIZAÇÃO. DESINFESTAÇÃO

2012

2013

11

Caixa box

042.12

ALUGUEL (VEÍCULOS)

2012

2013

53

Caixa box

042.31

VENDA (inclusive leilão)

2012

2013

4

Caixa box

042.4

ABASTECIMENTO. LIMPEZA. MANUTENÇÃO. REPARO

2007

2013

52

Caixa box

049.11

SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA

2012

2013

31

Caixa box

049.12

SEGUROS (inclusive de veículos

2012

2013

8

Caixa box

049.13

PREVENÇÃO DE INCÊNDIO

2012

2013

4

Caixa box

052.21

RECEITA

2012

2013

49

Caixa box

052.221

ADIANTAMENTO: CONCESSÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS

2012

2013

31

Caixa box

052.222

PAGAMENTO DE FATURA / NOTA FISCAL

2012

2013

6

Caixa box

059.1

TRIBUTOS (impostos e taxas)

2012

2013

17

Caixa box

051.21

DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS

2012

2012

02

Caixa box

060.1

PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS NO DIÁRIO OFICIAL

2012

2013

9

Caixa box

067.3

ASSISTÊNCIA TÉCNICA

2012

2013

8

Caixa box

071.2

SERVIÇOS DE COLETA. TRANSPORTE E ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA AGRUPADA - MALOTE

2012

2013

4

Caixa box

072

SERVIÇO DE RÁDIO • Incluem-se documentos referentes a reparos, instalação e conservação.

2012

2013

7

Caixa box

073.2

CONTAS TELEFÔNICAS

2012

2013

25

Caixa box

074

SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE DADOS, VOZ E IMAGEM, INTERNET

2012

2013

4

Caixa box

029.222

COM ÔNUS PARA A INSTITUIÇÃO. AUTORIZAÇÃO DE AFASTAMENTO, DIÁRIAS

2012

2012

1

Caixa box

940

VISITAS E VISITANTES

2012

2012

1

Caixa box

991

CARTAS DE APRESENTAÇÃO E RECOMENDAÇÃO

2012

2012

1

Caixa box

992

COMUNICADOS E INFORMES

2012

2012

1

Caixa box

993

CONVITES DIVERSOS

2012

2012

1

Caixa box

995

PROTESTOS.REIVINDICAÇÕES.SUGESTÕES

2012

2013

1

Caixa box

996

PEDIDOS, OFERECIMENTOS E INFORMAÇÕES DIVERSAS

2012

2013

1

Caixa box

DATAS LIMITES GERAIS: 2006 - 2013

MENSURAÇÃO TOTAL: 741 caixa (s) box/ 103,74 metro(s) limear(es)

OBSERVAÇÕES: Embora a listagem atual informe que o ano de 2006 é o mais antigo e o ano de 2013 é o mais recente, devido ao ano base (protocolo), as aprovações de contas dos anos de 2014 e 2015 foram incluídas, considerando que há processos cuja execução financeira foi concluída somente nesses anos.

Conta (s) do (s) exercício (s) de:

Conta (s) aprovada (s) pelo Tribunal de Contas em:

Publicação no Diário Oficial (data, seção, página)

2006

2007

04/09/2007 - Decisão nº 2177/2007 - Seção TCE - Página 57

2007

2008

25/09/2008 - Decisão nº 1686/2008 - Seção TCE - Página 34

2008

2009

13/11/2009 - Decisão nº 2749/2009 - Seção TCE - Páginas 56 e 57

2009

2010

10/12/2010 - Decisão nº 3814/2010 - Seção TCE - Página 39

2010

2011

06/12/2011 - Decisão nº 4103/2011 - Seção TCE - Página 151

2011

2012

18/10/2012 - Decisão nº 634/2012 - Seção TCE - Páginas 77 e 78

2012

2013

16/12/2013 - Decisão nº 5799/2013 - Diário Oficial TCE - Página 87

2013

2014

12/11/2014 - Decisão nº 2494/2014 - Diário Oficial TCE - Página 38

2014

2015

02/12/2015 - Decisão nº 3593/2015 - Diário Oficial TCE - Página 16

2015

2017

25/01/2017 - Decisão nº 639/2016 - Diário Oficial TCE - Páginas 5 e 6

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação do (a) Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Cuiabá/MT, 29 de agosto de 2024

NELMA ZAMBONINI FARIAS CANDIDA PEREIRA

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD/SESP

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