Aguarde por favor...
D.O. nº28810 de 20/08/2024
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 245.2011.SESP
D.O. nº28810 de 20/08/2024

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 042.2018.SESP

D.O. nº28810 de 20/08/2024
Extrato de Termo de Ajuste de Contas

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 042/2018/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento de Reajuste do Contrato n° 042/2018/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a locadora Sra. MARIA DE LOURDES RIBEIRO VILELA.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a concessão de REAJUSTE, deste Contrato nº 042/2018/SESP, cujo objeto consiste na locação do imóvel urbano situado na Avenida Joaquim Ribeiro Vilela, n° 21, Bairro Vila Cruzeiro, registrado sob a Matrícula sob nº 10.189, município de Poxoréu-MT, que tem como finalidade abrigar as instalações da Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Poxoréu-MT.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo no percentual de 4,227580%, apurado no período de 07/2023 a 06/2024, passando o valor mensal de R$ 3.861,02 (Três mil, oitocentos e sessenta e um reais e dois centavos) para R$ 4.024,25 (Quatro mil e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos), com aplicabilidade a partir de 06/07/2024.

Fica acrescido ao valor do Contrato a importância de R$ 5.816,43 (Cinco mil e oitocentos e dezesseis reais e quarenta e três centavos), para cobertura da vigência atual, passando o valor global para R$ 144.813,15 (Cento e quarenta e quatro mil e oitocentos e treze reais e quinze centavos).

O valor anual do contrato passará para R$ 48.291,00 (Quarenta e oito mil duzentos e noventa e um reais).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101, PROGRAMA: 519, PROJETO/ATIVIDADE: 2760, NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.36, FONTE: 17590000, VALOR: R$ 5.816,43.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2024/00153.

DATA DE ASSINATURA: 15/08/2024.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e MARIA DE LOURDES RIBEIRO VILELA/LOCADORA

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital