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D.O. nº28810 de 20/08/2024
ATO ADMINISTRATIVO 290.2024 - PROCESSO 2024.7.03097- PENSAO POR MORTE CARATER VITALICIO - JUPE PEREIRA DA SILVA - OK
D.O. nº28810 de 20/08/2024

ATO ADMINISTRATIVO 337.2024 - processo nº 2024.7.02614- JAIME ASSIS DE MORAES - filho invalido - temporária

D.O. nº28810 de 20/08/2024
ATO ADMINISTRATIVO 340.2024 - processo nº 2023.53.02527 - MARIA JOSÉ OLEGÁRIO

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 337/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, caput, e §2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso II, artigo 77, caput, §1º, § 2º, inciso II, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2024.7.02614, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período temporário, a partir de 03/05/2024, ao Sr. Jaime Assis de Moraes, RG n.º 06***75-0 SESP/MT e CPF n.º 452.***.***-91, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Neysa Gomes Bezerra, RG n.º 01***48-6 SESP/MT e CPF n.º 063.***.***-68, matrícula funcional nº 7851, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo Assistente de Administração, referência “030”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, falecida em 01/12/2023, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 20 de agosto de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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