Aguarde por favor...
D.O. nº28810 de 20/08/2024
ATO ADMINISTRATIVO 337.2024 - processo nº 2024.7.02614- JAIME ASSIS DE MORAES - filho invalido - temporária
D.O. nº28810 de 20/08/2024

ATO ADMINISTRATIVO 340.2024 - processo nº 2023.53.02527 - MARIA JOSÉ OLEGÁRIO

D.O. nº28813 de 23/08/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 311-2024 - PENSAO POR MORTE CARATER VITALICIO - PROC. Nº 2024.7.01520 DENISE DA GLORIA JESUS

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 340/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nas conclusões do LAUDO PERICIAL n. 61587, bem como no Princípio da Legalidade, nos termos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, e no artigo 7º, da Instrução Normativa nº 002/2023/MTPREV, e tendo em vista o que consta do Processo Digital n.º 2023.53.02527, resolve CANCELAR, de imediato, o benefício de Pensão por Morte, concedido à Sra. MARIA JOSÉ OLEGÁRIO NEVES, portadora do RG nº 11***87-9 SSP/MT e do CPF n.º 815.***.***-20, visto que os pressupostos que a consideravam inválida ou incapacitada para qualquer atividade laboral, não subsistem mais.

Cuiabá/MT, 20 de agosto de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital