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D.O. nº28811 de 21/08/2024
PORTARIA Nº 1650/2024/SDPG Altera a escala plantão da microrregião de Ribeirão Cascalheira
D.O. nº28811 de 21/08/2024

PORTARIA Nº 1652/2024/SDPG Autoriza afastamento da comarca de Defensor Público

D.O. nº28811 de 21/08/2024
PORTARIA Nº 1655/2024/SDPG Altera escala plantão da microrregião Juara

PORTARIA Nº 1652/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2024.0.000003780-3;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do Defensor Público IDERLIPES PINHEIRO DE FREITAS JUNIOR de sua comarca no período de 21/08/2024 a 23/08/2024, para participar do do IX CONDEIJ - Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos da Infância e Juventude, que ocorrerá em Cuiabá/MT, SEM prejuízo de suas atribuições ordinárias e cumulativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 20 de agosto de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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