Legislação

D.O. nº28810 de 20/08/2024
EXTRATO de TCAC - SESP-PRO-2024-48527

D.O. nº28811 de 21/08/2024

PORTARIA 321 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28811 de 21/08/2024
3.2 Portaria

PORTARIA Nº 321/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO	PM-PRO-2024/02941
Nº CONTRATO	167/2024/SESP
MODALIDADE	DISPENSA DE LICITAÇÃO
FORNECEDOR	AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA.
OBJETO	Contratação de empresa especializada no Serviço de Emissão de Certificados Digitais (e-CPF, e-CNPJ no padrão ICP-Brasil, bem como visita(s) técnica(s) para Validação e Emissão de Certificados Digitais, para atender a demandas do Policia Militar, Socioeducativo, SISPEN e POLITEC, conforme Termo de Referência nº 00185/2024/SESP
VALOR	R$ 33.450,00
EFEITO	13/08/2024
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	PM	52519	FRANCYANNE SIQUEIRA CHAVES LACERDA
FISCAL TITULAR	129197	EVERALDO LARANJEIRA SILVA FILHO
FISCAL SUBSTITUTO	208638	CARLOS MANOEL MARINHO SANCHES
GESTOR	Socioeducativo	232306	ROBSON MACHADO DA SILVA
FISCAL TITULAR	68024	CRISTIAN AUXILIADORA SIQUEIRA DA COSTA
FISCAL SUBSTITUTO	226024	JHONATHAN VIEIRA SANTANA
GESTOR	SISPEN	80647	EDSON PEREIRA DA CRUZ
FISCAL TITULAR	70797	CARLA PATRÍCIA DE OLIVEIRA
FISCAL SUBSTITUTO	102564	AURELIO WILLY PEIXOTO CAVALCANTI
GESTOR	POLITEC	255541	LUÍS CARLOS SHIBASSAKI DE FIGUEIREDO
FISCAL TITULAR	229250	ALEXANDRE FERNANDES GUARDACHONI
FISCAL SUBSTITUTO	138223	MARCUS VENICIUS MOURA FERREIRA

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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D.O. nº28811 de 21/08/20243.2 Portaria

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3.2 Portaria