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D.O. nº28810 de 20/08/2024
Extrato Portaria GASUB agosto 08
D.O. nº28811 de 21/08/2024

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 155/2024.

D.O. nº28811 de 21/08/2024
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 41

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2024/18400

COMPROMISSÁRIO: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS LEITE-ME, CNPJ: 04.944.190/0001-56, residente e domiciliado na Rua Palestina, n°2, Quadra 05, Jardim União, Várzea Grande/MT. 78118-808, responsável pelo imóvel Fazenda Realidade II, localizado na Comarca de Várzea Grande.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 4.778,52(quatro mil, setecentos e setenta e oito reais e cinquenta e dois centavos).

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula 4ª  “O valor de R$ 4.778,52(quatro mil, setecentos e setenta e oito reais e cinquenta e dois centavos) equivalente a 20,69 UPF/MT será pago mediante pagamento em forma de PIX em conta corrente, em parcela única” do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 155/SEMA/2024, firmado no âmbito do procedimento instaurado SIMP Nº 002237-096/2023 e referente ao processo administrativo nº 124183/2021, em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 42754/2024/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 23 de julho de 2024

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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