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D.O. nº28808 de 16/08/2024
Termo de Retificação do Extrato do Contrato nº 037-2024-SEPLAG
D.O. nº28811 de 21/08/2024

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL

D.O. nº28813 de 23/08/2024
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 005/CPI/SPP/SEAPS/SEPLAG/2024

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG

CESSIONÁRIA: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROCESSO Nº. INDEAMT-PRO-2023/20848

OBJETO: O presente termo tem por objeto a cessão de uso do bem imóvel localizado na Av. das Arapongas, n° 354, Loteamento Jardim das Orquídeas, no município de Nova Mutum/MT, com área de 1.000,00m² (mil metros quadrados) com matricula 6.222, livro 2, 1° oficio de Nova Mutum.

DESTINAÇÃO: UNIDADE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA - MT.

AFETAÇÃO - O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pela INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA, sendo vedada ao Órgão Responsável dar destinação diversa da estabelecida no termo de Cessão.

DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2024

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

CEDENTE

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT

CESSIONÁRIA

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